Imagem  Edivaldo destaca discussões para avaliação do projeto da guarda municipal

Edivaldo destaca discussões para avaliação do projeto da guarda municipal

Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão OrdináriaNotíciaMDBEdivaldo Ferreira Jr.

11/12/2019 11:45:00


Na sessão desta quarta-feira (11), o vereador Edivaldo Ferreira Júnior (MDB), Líder do Prefeito, festejou o progresso na discussão sobre o projeto de lei que cria a guarda municipal. Nesta quarta foi votado o parecer do projeto. Ele ressaltou que “é mais um compromisso cumprido pelo nosso prefeito, Herzem Gusmão”. Ele criticou a gestão passada por ter ficado 20 anos no poder e não ter cumprido um. 

Edivaldo frisou que as reuniões das comissões da Casa sobre a guarda foram produtivas e destacou ainda a contribuição de uma comissão formada por agentes patrimoniais da prefeitura, além de reunião com a Secretaria de Administração. Segundo o Líder do Prefeito, o intuito foi averiguar a legalidade do projeto de lei, de resguardar os interesses e direitos da população e dos agentes patrimoniais que serão aproveitados na guarda. Em sua fala, ele frisou o parecer favorável elaborado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Fiscalização dos Atos do Executivo. 

O vereador ainda comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional os valores previstos na Tabela de Taxas Judiciárias da Bahia. Edivaldo explicou que a provocação ao STF foi feita pelo Conselho Federal da OAB. Para ele, a decisão é positiva, sobretudo porque facilita o acesso do cidadão à Justiça. 

O edil ainda reafirmou seu compromisso em trabalhar, como Líder do Prefeito, pela execução das emendas impositivas, um direito dos vereadores. 
 

 



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