Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Álvaro Pithon (DEM), falou sobre o Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Públicos, o Refis, e pediu ao prefeito que prorrogue o prazo para quitação de dívidas. Na oportunidade, o vereador parabenizou o gerente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pelo trabalho que vem sendo executado, e fez indicações de reposição de lâmpadas no bairro Alto Maron.

Projeto de autoria do vereador Álvaro Pithon, o Refis visa regularizar os débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme o esclarecido pelo edil, os débitos fiscais consolidados no Refis terão desconto de 100% dos juros e das multas geradas a partir da inscrição do débito na Dívida, nos casos de pagamento em parcela única. Quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto. O cidadão, por exemplo, pode dividir os débitos fiscais em até 60 vezes e terá 50% de desconto da multa e dos juros.

O parlamentar atenta a população que o prazo para a quitação dessas dívidas será encerrado em dezembro. No entanto, pediu ao líder do prefeito, o vereador Luís Carlos Dudé (PTB) que seja solicitado prorrogação do prazo.

Iluminação Pública – Durante seu pronunciamento, Pithon parabenizou Bruno Borges Epitácio, gerente da Coelba, pelo trabalho que têm sido prestado à Vitória da Conquista. O vereador aproveitou a oportunidade para solicitar da coordenação de iluminação pública a reposição de lâmpadas na terceira Travessa dos Torres, no bairro Alto Maron, e também para o bairro Panorama II.