A Câmara Municipal realiza, nesta quarta-feira (18), no plenário Vereadora Carmem Lúcia, às 19h30, audiência pública para discutir sobre a Lei do Ato Médico e suas repercussões nas demais profissões da área de saúde. O Ato Médico, como é mais conhecido, trata-se do Projeto de Lei 7703/06, aprovado na Câmara dos Deputados Federais, que define quais as atividades de prática exclusiva dos médicos.
Segundo o texto do projeto, que ainda será avaliado pelo Senado, apenas os médicos poderão diagnosticar doenças e determinar tratamentos, decidir sobre cirurgias e determinar procedimentos invasivos. O PL é questionado por profissionais de outras áreas da saúde, como farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas que temem ter que se subordinar às interpretações dos médicos para determinado procedimento.
Uma comissão de alunos dos cursos de enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição e farmácia participaram da sessão do dia 03/11 para protestar contra a aprovação do Ato Médico, além de solicitar da Câmara de Vereadores apoio na campanha contra a aprovação da Lei pelo Senado.
Foram convidados para a audiência Cristiano Lobo, diretor da FTC; Raimundo Viana, diretor Fainor, Eduardo Cury, diretor JTS, Suzana Ribeiro, secretária Municipal de Saúde, Jorge Solla, secretário Estadual de Saúde, Dioneire dos Anjos, diretora do Instituto Multidisciplinar em Saúde – UFBA e o Luís Cláudio Carvalho, delegado do CREMEB, além de representantes estudantis.